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Postada por: Jr Lopes dia 29/05/2015
Reeleição para governadores e prefeitos só acaba em 2020
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Proposta aprovada pela Câmara permite ainda a candidatura de quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo um segundo mandato consecutivo


Os prefeitos e governadores que estão cumprindo o primeiro mandato mantêm o direito a uma nova candidatura nas próximas disputas, mesmo com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, aprovado na sessão de quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) passou no primeiro turno com 452 votos a favor e 19 contra.


Se entrar em vigor, a PEC valerá para os prefeitos que vão cumprir o período 2017-2020 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda poderá tentar a reeleição. 


A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares. Ontem, a Câmara votaria a proposta que amplia os mandatos de quatro para cinco anos. 


HISTÓRICO


A reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte.


A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela "Folha de S.Paulo", da compra de votos para a aprovação da proposta.


FHC acabou reeleito em 1998. O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).


Fonte: Folha Press







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