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Postada por: João Guizolfi dia 20/08/2014
Presidente do TRT-MS cumpre agenda oficial em Naviraí
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Desembargador Francisco das Chagas ladeado pelos juízes Sandro Gill e Leonardo Eli (Foto: Folha de Naviraí/ Jr Lopes)


O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS), desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, esteve em Naviraí na quinta-feira, 14 de agosto, quando cumpriu agenda oficial realizando a correição ordinária na Vara do Trabalho do município. O magistrado foi recebido pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Naviraí, Leonardo Eli, pelo juiz substituto Sandro Gill Britez e demais servidores.


Durante a visita o presidente do TRT-MS também foi recebido pelo prefeito Léo Matos no gabinete do chefe do poder executivo.


Na sede da 8ª Subseção da OAB/MS, em Naviraí, Francisco das Chagas Lima Filho foi recebido pelo presidente da instituição, o advogado Emanuel Ricardo Marques e outros advogados.


De volta a Vara do Trabalho para concluir sua atividade correicional, o presidente do TRT-MS concedeu entrevista para a Folha de Naviraí oportunidade em que fez um balanço dos compromissos oficiais que cumpriu no município.


– Esta é a quarta correição periódica que realizo em Naviraí e nosso objetivo é verificar como está a Vara do Trabalho e orientar sobre o que pode ser feito para melhorar ainda mais – disse o desembargador.


O presidente do TRT-MS disse que por ser referência na região e por contar com um número elevado de processos, a Vara do Trabalho de Naviraí conta com dois juízes [juiz titular Leonardo Eli e juiz substituto Sandro Gill Britez].


– Aqui há uma demanda que entendo ser diferenciada em razão das usinas de álcool, dos frigoríficos e outras indústrias. Por isso possui uma complexidade maior do que outros municípios, com exceção de Dourados – explica o presidente do TRT-MS.


Quanto às atribuições da Justiça do Trabalho, Francisco das Chagas Lima Filho esclarece a as Varas do Trabalho não amparam o trabalhador, mas julga os casos que envolvem empregador e empregado quando as normas [leis] são violadas.


– Quando há falhas na proteção primária dos trabalhadores, especialmente nas questões de segurança, a Justiça do Trabalho entra em cena para fazer valer os direitos dos trabalhadores que eventualmente são violados. Nossa missão é essa. É claro que pode haver um processo que demore um pouco mais devido à complexidade da prova, etc. – afirma o presidente do TRT-MS.


A principal atribuição da Justiça do Trabalho é buscar a conciliação entre o empregador e o empregado. Para tanto, o TRT-MS está implementando nas Varas do Trabalho os chamados Núcleos de Conciliação.


– Nosso objetivo é promover a conciliação qualificada, onde o juiz tem tempo de conversar com as partes, mostrar a elas a dificuldades que podem ter no processo, vantagens de um acordo que não seja renúncia, mas que resolva o caso. Essa é nossa missão. Nós temos um Núcleo em Campo Grande, estamos instalando um subnúcleo em Dourados, outro em Três Lagoas e quem sabe eventualmente um aqui no futuro. A função de conciliar é a mais nobre da Justiça do Trabalho – disse o desembargador à Folha de Naviraí.
Hoje Mato Grosso do Sul possui 26 Varas do Trabalho, dois Postos Avançados [Chapadão do Sul e Maracaju], dia 12 de setembro será instalado outro em Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo ganhará um até o início de outubro.


– Nós estamos procurando levar a Justiça do Trabalho para os locais onde o acesso é mais difícil, em razão das condições sociais, das distâncias geográficas e da cultura de medo do litígio. Às vezes existem as violações e os trabalhadores não reclamam pelo medo de serem perseguidos e é aí que entra a Justiça do Trabalho – esclarece o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, que encerra o mandato de presidente do TRT-MS no dia 04 de dezembro.


Fonte: Folha de Naviraí/Jr Lopes







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