O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação do cargo de prefeito de Alcides Bernal (PP) e concedeu liminar nesta terça-feira (25) para volta dele, após dois meses fora, à chefia do Executivo municipal. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a administração já tenta recurso.

A decisão é em resposta à ação popular de autoria de cinco vereadores contra a Câmara Municipal de Campo Grande. O presidente da Casa de Leis, Mário César (PMDB), disse que a Procuradoria da Câmara já foi acionada e, mesmo sem ter sido notificada ainda, adianta que haverá recurso.

Ao G1, Alcides Bernal declarou: "Vejo isso como representação de justiça. Respeito às urnas". Ele chegou a pouco no prédio da prefeitura de Campo Grande.

No documento judicial, o magistrado determina que Bernal "retorne imediatamente" para o cargo de prefeito da capital sul-mato-grossense até que haja "decisão definitiva" em relação aos questionamentos feitos pelos vereadores que impetraram a ação.

O mandato de Alcides Bernal foi cassado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 12 de março. Dos 29 vereadores, 23 votaram a favor da cassação por supostas irregularidades em contratos emergenciais.

A cassação é resultado de um processo que teve início em 30 de setembro de 2013, quando

dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre contratos firmados por Bernal.

Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.

Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.

O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.

A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.

Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar.

A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.

Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito, tendo sido realizada a sessão no dia 12 de março. Cinco vereadores que votaram contra a cassação moveram ação popular e nesta quinta-feira conseguiram liminar que reconduz Bernal à chefia do Executivo municipal.