O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou nesta terça-feira (3) o recurso impetrado pelo WhatsApp para liberar o aplicativo no Brasil, bloqueado no país desde as 14h desta segunda (2). Com isso, a ferramenta fica fora do ar até esta quinta-feira (5).

"Por certo que a decisão ora impugnada vai desagradar a maioria dos brasileiros, que desconhecem os reais motivos de sua prolação", diz Neto.

Depois, ele elenca apps aparentemente indicados pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), de primeira instância, em sua decisão de vetar o aplicativo: "Deve-se considerar que existem inúmeros outros aplicativos com funções semelhantes à do Whatsapp, a exemplo daqueles citados pelo julgador de primeiro grau (Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger, Telegram etc)".

A decisão de determinar que as operadoras de telefonia vetassem o acesso ao aplicativo de mensagens foi tomada por Montalvão em razão de a companhia não liberar dados para uma investigação da Polícia Federal sobre uma quadrilha de tráfico de drogas.

"Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade", afirma Neto na decisão.

No mandado de segurança, a empresa afirma que a medida é desproporcional, já que afeta todos os seus usuários no país (cerca de 100 milhões de pessoas). Para o magistrado, entretanto, o WhatsApp "minimiza a importância da investigação criminal", "escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários".

Os donos do aplicativo argumentam que "não podem informar os dados à Justiça" por não possui-los. Antes, a empresa dizia manter apenas o número de telefone dos usuários, dado necessário para usar a ferramenta, e não armazenar as conversas. E, em abril, a ferramenta terminou o processo de implementação do sistema de "criptografia" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.

O WhatsApp ainda pode recorrer a um agravo interno no próprio Tribunal de Justiça de Sergipe, que será analisado pelo plenário de 13 desembargadores do órgão.

Isso antes de o mérito da ação ser analisado por seu relator no tribunal, que será o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Neto é plantonista e analisou o caso primeiramente porque o mandado foi impetrado durante o plantão noturno. Procurada, a empresa não informou se irá entrar com novo recurso.

Os sites do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Justiça Federal de Sergipe e do governo de Sergipe continuam fora do ar nesta terça-feira, após ação de grupo de hackers do grupo Anonymous Brasil contra o bloqueio do aplicativo.

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras (TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel) decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Para o presidente da Anatel,João Rezende, o bloqueio do Whatsapp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".

Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.