Presidente da Câmara é autor do projeto que tramita no Legislativo (Foto: Jr Lopes)

O discutido projeto da área habitacional em tramitação na Câmara tem, segundo o presidente da casa, tem objetivo de agilizar o processo de doação do bem para que o contemplado possa fazer financiamento para construção ou ampliação do imóvel. As pessoas que ficam na expectativa de uma casa, na maioria das vezes com tamanho pequeno, e outras que lutam pela conquista de um terreno doado nos projetos habitacionais, esperam maior rapidez na legalização e o projeto em tramitação na Câmara visa exatamente isto, diminuir a burocracia.
A aprovação de um projeto com esse teor não tem nada de “estranho”. Para o presidente Gean Carlos Volpato, as discussões no legislativo são normais e importantes para o exercício da democracia, mas não podem se transformar em guerra. O vereador lamenta a interferência de pessoa sem credibilidade, utilizando a imprensa para divulgar manifesto distorcendo o assunto e acusando injustamente alguns membros da casa. “No legislativo é normal uma ou outra proposta ser rejeitada, afinal na democracia a opinião da maioria vai continuar prevalecendo” diz.
O projeto
O projeto que tramita na Câmara, se aprovado, vai possibilitar a regularização de imóveis doados nos últimos anos. De acordo com o Núcleo de Habitação existem cerca de 3 mil unidades nesta situação. Em regiões como o Odércio de matos, João de Barro e Jardim Paraíso é que se concentram a maior parte dos imóveis irregulares. A intenção é organizar e legalizar a questão fundiária, cumprimento requisitos determinados pelo governo federal, através do ministério das cidades.
Vantagem
O grande beneficiado com o projeto é o proprietário. Ele prevê o fim das cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, ou seja, para se financiar uma ampliação ou construção a CEF exige que o imóvel esteja documentado e como garantia aliena o bem, até que o financiamento seja quitado. Na atual situação o município também tem prejuízo, porque não pode cobrar seus impostos de direito. Por fim a constituição assegura que oferecer a escrituração do imóvel é dever do município e direito do cidadão. Segundo o vereador Gean Carlos Volpato é preciso agilidade para todos os beneficiados, ou aqueles que virem a ser; possam ter definitiva posse legal de seu imóvel.

Fonte: Da redação