Parque Municipal de Navirai (Foto: Divulgação)

Projeto na área ambiental, formulado e concretizado na atual administração de Naviraí, vira noticia e exemplo em nível nacional. O parque natural municipal, criado em 2009, na antiga fazenda vaca branca foi destaque em página do jornal o Estadão do último dia 10/03. Com o título, parque em vez de lavoura, a repórter Fernanda Yonea, conta que a doação de áreas para um parque municipal compensando a necessidade de reserva legal tem sido o caminho para muitos produtores ficarem em dia com a lei.

O parque municipal de Naviraí, administrado pela gerência de meio ambiente da prefeitura, foi criado numa área de 4.500 hectares da fazenda. A propriedade tem cerca de 15 mil hectares produtivos e aproximadamente 17 mil hectares de varjão, onde não é possível a atividade agropecuária. Os produtores adquirem uma área, doam essa terra ao parque e conseguem compensar a obrigatoriedade da reserva.

O projeto de compensação destaca o estadão, é primeiro analisado pela Secretaria de Meio ambiente (SEMA). O INCRA faz o georreferenciamento e a transição imobiliária é por conta do proprietário. De acordo com o representante da prefeitura, João do Carmo Neves, professor Chocolate, existem três projetos em andamento e uma lista de mais de 20 proprietários interessados em fazer compensação. Para a compensação ser concluída as áreas devem preferencialmente estar na mesma bacia hidrográfica (Rio Paraná), além de possuir o mesmo ecossistema.

De acordo com Leonardo Tostes Palma, do Instituto de meio Ambiente de Mato grosso do Sul (Imasul), esse tipo de compensação é permitido por lei federal, desde que essa área “terceirizada” se enquadre no sistema nacional de unidades de conservação. “São áreas como unidades de proteção integral, parques, monumentos naturais, e reservas biológicas.

Fonte: Assessoria