41 proprietários receberam aval da Marinha para construírem casas flutuantes no rio (Foto: Ministério Público Federal)

A instalação de uma espécie de "conjunto habitacional" flutuante sobre as águas do rio Paraná é contestada na Justiça. Segundo promotores e procuradores da região de Presidente Prudente (565 km a oeste de São Paulo), as casas provocam impactos em áreas de preservação ambiental. No local, 41 proprietários receberam da Marinha aval para construírem verdadeiras casas flutuantes por meio de títulos de Inscrição de Embarcação. A proliferação dessas instalações levou o Ministérios Públicos Federal e o Estadual a ajuizar na Justiça uma ação pedindo que a Marinha impeça a propagação de novas casas e a remoção das já existentes.

De acordo com o promotor Fernando Cesar Bolque, trata-se de uma ocupação indevida, já que as casas não podem ser consideradas embarcações. Entre os problemas citados estão o desmatamento nas margens em razão da limpeza de terreno e impactos na vegetação aquática ciliar causados pelo uso de banheiros, fossas e até passarelas. Não há depósito de resíduos sólidos no local.
Ancoradas ou amarradas em troncos perto do rio, as casas são feitas de madeira ou fórmica e são sustentadas por barris, pneus ou até garrafas plásticas. Segundo o procurador da República em Presidente Prudente Luís Roberto Gomes, a maioria das casas é usada para lazer. Algumas contam com churrasqueira e aquecedor solar.

Para ele, trata-se de um "grande negócio", já que no rio não se paga impostos, aluguel, condomínio, luz e água. As casas estão espalhadas em uma área denominada "região das cinco ilhas", nos municípios de Paulicéia e Panorama. Segundo a ação, ao menos 23 inquéritos policiais já foram instaurados para apurar a ocorrência de crimes ambientais. Os usuários são suspeitos de promover a pesca predatória e também de explorar comercialmente as casas. "Detectamos até uma que parecia funcionar como bar, com balcão e câmera frigorífica", diz Bolque.

Ele diz temer que o local se torne uma "favela fluvial". A ação pede que a União e os proprietários que desobedecerem a eventual decisão paguem multa diária de R$ 10.000. A ação é analisada na 2ª Vara Federal de Presidente Prudente. Em nota, a Marinha diz que os proprietários comprovaram os requisitos exigidos pelo órgão e que não tem responsabilidade pela retirada das casas. Caso seja constatada a degradação da margem do rio, diz, cabe aos órgãos ambientais tomarem providências.

Fonte: Agência Folha