O governo retrocedeu e o presidente Lula vai vetar as emendas incluídas na medida provisória 487, que oneram o consumidor e protegem Eletrobras e Petrobras.

A avaliação do Planalto é que o pacote de benefícios às estatais em detrimento do consumidor, de caráter impopular, poderia respingar na campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência.

As emendas que concedem incentivos fiscais para as empresas de energia foram introduzidas no texto da MP 487, em análise na Câmara. O texto original da MP autorizava capitalização de R$ 80 bilhões ao BNDES.

Mesmo com os pontos que serão vetados, o governo irá trabalhar pela aprovação da MP na Câmara, na semana que vem. Sem a proposta aprovada, o banco pode ficar sem o aporte de R$ 80 bilhões. Os vetos serão feitos posteriormente. O esforço no Congresso será aprovar o texto antes que ele perca validade, em 5 de setembro.

A Folha apurou que as emendas que beneficiavam o setor elétrico foram negociadas pelo ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, com os executivos da Eletrobras mais a relatora da MP na Câmara, Solange Almeida (PMDB-RJ).

A mais polêmica das propostas incluídas na medida provisória exige que o consumidor pague pela energia de hidrelétricas em construção, mesmo sem recebê-la.

Pelo texto, quando ocorrer atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos centros de consumo, quem arcará com o prejuízo serão as concessionárias. Esse custo, no caso das distribuidoras, será repassado ao consumidor via aumento de tarifa.

As modificações foram feitas para beneficiar três maiores hidrelétricas em construção no país, em que a Eletrobras ou subsidiárias têm participação: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no Xingu (PA).

Outro benefício incluído na MP foi a criação do Renuclear (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares), que isenta de IPI e de Imposto de Importação equipamentos e material de construção em usinas nucleares. Ainda não há consenso sobre o veto a essa emenda.

Fonte: Folhaonline