Representantes dos poderes fazem prestação de contas em audiência na AL (Giuliano Lopes)

O Estado fechou o exercício de 2009 com déficit de R$ 700 milhões, segundo prestação de contas apresentada nesta segunda-feira pelo secretário-adjunto da Fazenda, Gilberto Cavalcante. A prestação de contas foi feita na Assembleia Legislativa em audiência pública, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2009 o governo contratou empréstimos que somam R$ 32 milhões.

Os demais poderes, além de instituições auxiliares (Tribunal de Contas e Ministério Público) também prestaram contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2009 (último período do exercício) e destacaram os níveis de despesas com pessoal, que ficaram abaixo dos índices limites.

De acordo com o secretário-adjunto de Fazenda, as despesas correntes (pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços, juros e encargos da dívida), incluídas as transferências aos municípios, aumentaram 10,12% no terceiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do exercício anterior, totalizando R$ 5,5 bilhões, cerca de meio bilhão acima do exercício anterior. Durante o ano (2009) os gastos do Poder Executivo com salários chegaram a R$ 1,9 bilhão, valor que corresponde a 39,69% da receita corrente líquida.

As contas do Poder Judiciário estão sob controle, segundo Wilson Bertelli, que fez a apresentação dos balanços na audiência pública. O Tribunal de Justiça tem margem de 6%, mas gastou 5,15% da sua receita com salários. Segundo Bertelli, as contas sob controle não significam tranquilidade. A situação do Poder Judiciário é 'crítica', segundo ele.

"O Judiciário é eminentemente prestação de serviços, cuja demanda só faz aumentar; mas ficamos impedidos de investir mais, mesmo tendo orçamento, devido ao índice máximo previsto pela LRF", justificou, notando que o processo de digitalização de processos tem ajudado o Judiciário a controlar gastos.

Em relação ao Ministério Público Estadual, o procurador Antônio Siufi Neto informou que a instituição destinou 1,51% da receita de 2009 para pagamento de pessoal, índice que está dentro dos parâmetros da LRF. O teto do MPE para gastos com servidores é de 1,90%.

No Tribunal de Contas (TCE), segundo o diretor administrativo e financeiro, Alexandre Augusto Brandes, foi usado o índice de 0,95% da receita corrente líquida para pagamento de despesas com pessoal, abaixo do teto previsto na LRF, que é de 1,25% para a Côrte Fiscal.

A diferença entre o limite máximo e o realizado é de 0,37%, que, com base na atual receita corrente líquida, signifca valor mensal de aproximadamente R$ 1,4 milhão. "A lei, aprovada, de um novo plano de cargos, carreiras e remuneração para os servidores do Tribunal de Contas, não correrá o risco de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois os cálculos efetuados pelo Tribunal não chegam nem perto destes valores", disse Brandes.

Na Assembleia Legislativa a crise também obrigou o Poder a promover ajustes nos gastos de custeio. Sgundo o diretor de Finanças, Jericó Matos, os gastos com a folha de pagamento dos servidores representaram 1,09% da receita do Legislativo, abaixo do teto previsto pela LRF, de 1,68%.

Governo

As principais atenções ficaram para as contas do Poder Executivo, que registrou em 2009 receita de 4,8 bilhões, valor que corresponde a um crescimento de apenas 1,18% em relação a 2008. De acordo com o secretário-adjunto da Fazenda, Gilberto Cavalcante, a receita caiu em razão da crise financeira internacional, a redução de R$ 327 milhões da receita do gás boliviano, redução do preço do gado bovino e dos grãos (soja e milho), e a "expressiva redução da produção das siderúrgicas instaladas no Estado" e da extração de minério de ferro, que impactaram a arrecadação de ICMS.

As reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre veículos e os produdos da chamada "linha branca", acarretou, conforme o secretário, em redução de 3,6% das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de 12,1% do IPI ao Estado.

As despesas correntes (pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços, juros e encargos da dívida), incluídas as transferências aos municípios, registraram incremento de 10,12% no terceiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do exercício anterior, passando de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, aproximadamente.

A Dívida Consolidada Líquida do Estado aumentou em 0,27%, passando de R$ 5.567.198.178,47, em 2008, para R$ 5.582.495.894,33, em 2009.

No exercício de 2009 foram recebidos recursos de operações de crédito no valor de R$ 32,3 bilhões, sendo R$ 25,7 bilhões de operações externas - empréstimos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a melhoria da infraestrutura viária da Região Sul Fronteira e R$ 6,6 bilhões para o Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais.

Fonte: Site da ALMS