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A Gerência Municipal de Receita da Prefeitura de Naviraí fará, neste sábado (28/08), plantão para atendimentos de contribuintes (pessoas físicas) interessados em acessar o REFIS 2021. “Manteremos uma equipe, das 08h até às 15h prestando atendimentos aos cidadãos que querem aproveitar a oportunidade ímpar de quitar seus débitos com o Município de Naviraí”, informa a gerente de Receita, Ana Paula Rodrigues.

A adesão ao REFIS 2021 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Naviraí), que dispõe forma especial de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não junto à Fazenda Pública Municipal, vai somente até o próximo dia 10 de setembro, para pessoas físicas.

A Gerência de Receita destaca que os vencimentos da 1ª parcela da negociação oriunda do REFIS 2021 é no dia 10/09, ou para o pagamento à vista com redução de 100% de multas e juros de mora.

“As demais parcelas terão vencimento dia 10 de cada mês subsequente. O optante ao parcelamento em 6 vezes terá desconto de 80%. Já para quem decidir parcelar em doze vezes terá desconto de 60% dos juros e multas, mas, o valor mínimo das parcelas tem que ser de R$ 60,00. Essas negociações valem somente para débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020”, frisa a gerente de Receita.

Não são contemplados pelo REFIS 2021 o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e multas de trânsito. Para os contribuintes (Pessoas Jurídicas) a adesão ao REFIS 2021 terá início em 20 de setembro e vai até o dia 12 de novembro.

“O pagamento de créditos devidos ao município é dever do cidadão. É através do recolhimento de impostos que o Poder Público pode atuar na melhoria da qualidade de vida da população. Lembramos que o imposto pago retorna em investimentos na Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura a todos”, destaca Ana Paula Rodrigues.

Fonte: Assessoria/ Roney Minella