Proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

Atendendo reivindicações dos artistas e do Fórum Estadual de Cultura, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14/04), o Projeto de Lei 200/2020, de Pedro Kemp (PT), que veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural.

O projeto segue para votação em Redação Final por ter sofrido emenda substitutiva integral do próprio deputado autor, com coautoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que justificaram que a adequação atendeu a possibilidade de os artistas receberem os recursos de imediato, visto que com a pandemia estão com dificuldades financeiras há mais de um ano sem a possibilidade de eventos. 

O projeto, se sancionado, alcançará os editais já publicados também ficando revogados os eventuais dispositivos que a contrariem. Eles pedem acesso amplo aos recursos da Lei da Federal 14.017 (Lei Aldir Blanc), em que o Decreto Estadual 15.523 regulamentou a utilização desses recursos.

Fonte: Agência ALEMS