A criação do FEDPI tem a finalidade de vincular recursos financeiros destinados a financiar programas e ações relativos à pessoa idosa (Foto: Chico Ribeiro)

A Semana Estadual da Pessoa Idosa e os Jogos da Melhor Idade foram lançados na manhã desta terça-feira (26/09) no auditório da Governadoria. Durante a solenidade, o governador Reinaldo Azambuja aproveitou para anunciar a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI), com a finalidade de vincular recursos financeiros destinados a financiar programas e ações relativos à pessoa idosa, com vistas a assegurar os seus direitos.

“É um fundo que tem previsão direcionado à execução de políticas públicas elencadas pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa como prioridade. Esse conselho é quem vai ditar as regras para que nossa gestão possa fortalecer ações como a Semana do Idoso e os Jogos da Melhor Idade. Já temos previsão orçamentária para 2018 e esse valor pode ser aumentado com as multas por descumprimento do estatuto da pessoa idosa, da Justiça de Direitos Difusos, entre inúmeras outras fontes para agregar valor. É um fundo aberto inclusive que a sociedade em geral pode contribuir. Nossa intenção é dar mais qualidade de vida também para a pessoa idosa e seus familiares”, declarou o governador.

Jogos da Melhor Idade

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), também deu a largada na manhã desta segunda para os Jogos da Melhor Idade. A inciativa marca a retomada do evento de esporte e lazer voltado para idosos. No mês de novembro, cerca de 500 atletas da melhor idade se reúnem em Campo Grande para disputa de jogos de quadra, mesa e concurso de dança. De acordo com o diretor presidente da Fundesporte, Marcelo Miranda, os objetivos são promover a troca de experiências e estimular a prática esportiva pelos idosos de MS que representam seus municípios na competição.

“O esporte e o lazer são importantes formas de inclusão social, de estímulo à vida comunitária, congraçamento e promoção da qualidade de vida. Democratizar o acesso a todos os públicos é meta da Fundesporte e do Governo do Estado. Com os Jogos da Melhor Idade avançamos mais nesse objetivo”, disse.

O acesso ao esporte e ao lazer, um dos direitos da pessoa idosa, assegurados oficialmente conforme Carta Magna brasileira e demais legislações específicas desse segmento, como Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, entre outros, são documentos norteadores do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa população, portanto, apesar de todas as dificuldades do cenário econômico atual, o Governo do Estado, está reativando os jogos, e já conta com 20 cidades inscritas e mais de 750 participantes.

As competições serão realizadas em Campo Grande, com datas a serem definidas, nas seguintes modalidades: bocha, dama, dominó, malha, natação, sinuca, truco, tênis, voleibol adaptado e ainda concurso de dança. Além da premiação por modalidade, haverá premiação para o município campeão geral, aumentando ainda mais a motivação dos participantes.

Fundo vai financiar atividades

Para que as ações sejam concretizadas no calendário estadual, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a criação de um fundo para financiar atividades: o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI). A finalidade é vincular recursos financeiros destinados a financiar programas e ações relativos à pessoa idosa.

O projeto de lei ainda será encaminhado para Assembleia Legislativa e tem por objetivo instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, dar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A criação do fundo vai preencher uma lacuna, haja vista que atualmente não existe um fundo específico para receber o repasse de recursos destinados a proporcionar suporte a projetos e a ações voltados à pessoa idosa.

O FEDPI será vinculado ao órgão gestor estadual responsável pela política pública para a pessoa idosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) que fará a gestão dos recursos e sua utilização passará pela aprovação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI). A previsão orçamentária para orçamento anual referente a 2018 prevê receita de R$ 4 milhões. (**Texto: Diana Gaúna/ Subcom)

Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul