Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), em parceria inédita com a Administração Municipal de Naviraí, irá beneficiar casais que queiram oficializar suas situações conjugais perante a Lei. Durante entrevista concedida na tarde de segunda-feira (16) na sede do Fórum Municipal, o Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Naviraí, Dr. Eduardo Lacerda Trevisan anunciou ação social do Tribunal de Justiça do Estado, que pela primeira vez, juntamente com a Gerência de Assistência Social (GEAS) do município, irá promover o reconhecimento da união estável ou sua conversão em casamento.

O chamado "Casamento Comunitário" estará reconhecendo oficialmente a união conjugal de todos os casais, inclusive a união homoafetiva (casamento entre pessoas do mesmo sexo) e acontecerá nos dias 10 e 11 de Junho, das 8hs da manhã até ás 18hs, nas dependências da Seleta de Naviraí e oferecerá uma demanda de até 400 casais, que para serem inclusos nesse processo terão que se enquadrarem nas normais exigidas e deverão realizar cadastros e agendamentos antecipados junto a Gerência de Assistência Social do município.

Cleci Fortunati Gerente da GEAS e o Dr. Eduardo Trevisan enfatizaram os requisitos básicos exigidos, para que os casais possam realizar seus cadastros e agendamentos e possam garantir o benefício da total gratuidade na efetivação de fato em suas relações.

A Gerência de Assistência Social, localizada na Praça Euclides Fabris, antigo prédio do Fórum, já está apta para receber os casais que pretendem oficializar suas situações, disponibilizando servidores para atendimento aos interessados em participarem da ação. Quaisquer dúvidas, bem como a lista dos itens exigidos pela ação, podem ser sanadas na própria Gerência de Assistência Social.