Estão suspensos os julgamentos de três, dos cinco vereadores que seriam julgados na tarde desta sexta-feira, 12 de junho, na Câmara de Vereadores de Naviraí.

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí, Eduardo Magrineli Júnior, acatou o pedido de mandado de segurança impetrado pelo advogado dos três vereadores, que foram afastados por determinação da justiça, acusados de quebra de decoro parlamentar, em razão de escutas telefônicas que foram gravadas durante a Operação Athenas, realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.

Estão suspensos os julgamentos dos seguintes vereadores afastados: José Odair Galo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Moacir Andrade (PTdoB). Uma liminar do magistrado cancela os julgamentos dos três.

Quanto aos outros dois vereadores, Jaime Dutra (PT) e Mário Gomes (PTdoB), a princípios os julgamentos de ambos continuam marcados para ocorrerem às 16 horas de hoje no Plenário da Câmara.

No entanto, seus advogados também pleiteiam o adiamento da sessão, caso consigam liminar semelhante adiam por completo a sessão extraordinária marcada para esta sexta. O prazo de 90 dias para conclusão da Comissão Processante termina no dia 27 de julho. A Processante é formada pelos vereadores Antonio Carlos Klein (presidente), Donizete Nogueira (relator) e Júnior do PT (membro).

Em sua decisão, o Juiz conclui que: Como não há perigo reverso, hei por bem DETERMINAR A SUSPENSÃO DA SESSÃO MARCADA PARA A VOTAÇÃO DA CASSAÇÃO DOS IMPETRANTES, até decisão posterior deste juízo, o que faço como esteio no poder geral que me faculta o artigo 798 do CPC.

No mais, concedo o prazo de 10 dias aos impetrantes para que emendem a petição inicial, adequando os pedidos às teses aventadas, sob pena de indeferimento da inicial.