Em atendimento ao requerimento enviado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Naviraí, a Câmara de Vereadores aprovou na noite de segunda-feira, 08 de junho, um projeto de lei que declara tal entidade como sendo de utilidade pública. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

Com o reconhecimento de entidade de utilidade pública, o Conselho da Comunidade poderá expandir suas atividades em prol da comunidade local, firmando novos convênios e novos projetos que beneficiem o sistema de segurança pública de naviraiense.

A sessão foi acompanhada pelo Dr. Paulo Roberto Cavassa de Almeida, (Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, de Execuções Penais e Infância e Juventude e Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Naviraí) que foi o idealizador o do Conselho da Comunidade de Naviraí. Claudio Jacomeli (presidente do Conselho) e Rafael Xavier (secretário) também prestigiaram a sessão.

 

Logo após a entidade ser reconhecida como utilidade pública, Rafael Xavier, que também é servidor do TJ/MS, explicou que o Conselho da Comunidade é uma entidade formada por representantes de vários segmentos da sociedade, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícias Civil e Militar, Associação Comercial, Acadêmicos e Assistência Social.

– Em dois anos de existência o Conselho tem sido parceiro do Corpo de Bombeiros, DOF e as Polícias Civil e Militar. Desde consertos de viaturas, suprimento de combustível para a realização dos patrulhamentos e investimento em equipamentos para dar mais condições de trabalho de nossos policiais. Em nome do Conselho, agradeço a todos os parlamentares pela aprovação deste projeto, pois hoje a sociedade naviraiense consegue esta pequena – declarou Rafael Xavier, lembrando ainda que através de parcerias com setores público e privado, também foram reformados o Presídio de Segurança Máxima e o Presídio do Regime Semiaberto.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Léo Matos.