Após a conclusão das investigações policiais que levaram à deflagração da "Operação Atenas" pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual no dia 08 de outubro, quando vários mandados de prisões, buscas e apreensão e condução coercitiva foram cumpridos, os Promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior e Letícia Rossana Pereira Ferreira protocolaram, no dia 22/10/2014, denúncia contra os vereadores indiciados Cícero dos Santos, Marcus Douglas Miranda, Adriano José Silvério, Solange Olímpia Pereira de Castro Melo, Carlos Alberto Sanches, Jaime Dutra, Elias Alves, José Roberto Alves, José Odair Gallo, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas. A denúncia também se estende a Mainara Géssica Malinski (esposa de Cícero dos Santos), Carlos Brito de Oliveira – o Baiano (prestador de serviços da Câmara) e os assessores Wagner Nascimento Máximo Antonio, Thiago Caliza da Rocha e Rogério dos Santos Silva. Os promotores protocolaram a denúncia perante a Vara Criminal de Naviraí.

Todos os indiciados foram denunciados pela prática do crime de organização criminosa, previsto no artigo 1º, parágrafo 1º e 4º, II da Lei 12.850/13, pois, segundo o que foi apurado, todos se associaram de forma estruturada e concatenada, para o fim de obter direta ou indiretamente vantagem ilícita, mediante a prática de infrações penais, valendo-se, para tanto, de suas condições de empresários ou funcionários públicos (vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Naviraí).

Além desse crime, alguns dos indiciados foram denunciados pela prática de outros crimes. Cícero dos Santos pela prática dos crimes de corrupção passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro; Marcus Douglas Miranda pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato; Mainara Géssica Malinski pela prática do crime de lavagem de dinheiro; Solange Olímpia Pereira de Castro Melo pelo crime de peculato; Adriano José Silvério e Carlos Alberto Sanches pelo crime de corrupção passiva; Carlos Brito de Oliveira pelos crimes de fraude à licitação e lavagem de dinheiro; os assessores Wagner Nascimento Máximo Antônio, Thiago Caliza da Rocha, Rogério dos Santos Silva pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, foi constatado por meio das interceptações telefônicas e captações ambientais realizadas com ordem judicial no período de quase um ano, além da prova testemunhal, um esquema criminoso montado para desviar dinheiro público de várias maneiras em favor dos denunciados, tendo como “sede” a Câmara Municipal de Naviraí e como “cabeça” da organização criminosa o vereador e presidente da Câmara Cícero dos Santos.

As vantagens ilícitas eram auferidas de várias maneiras: exigência de propina a empresários para modificação da legislação municipal, a fim de possibilitar o exercício de atividade comercial (corrupção passiva); emissões fraudulentas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara (peculato); fornecimento de combustível pago pelo dinheiro público aos vereadores, funcionários da Câmara, parentes e amigos dos mesmos (peculato); fraude em procedimento licitatório (que beneficiava vereadores e terceiros) e lavagem de dinheiro (através da loja Bogdana by Maynara, de propriedade da denunciada Mainara Géssica Malinski, esposa do vereador Cícero dos Santos).

Os autos agora se encontram conclusos ao Juiz da Vara Criminal, para decisão sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Sendo ela recebida, os denunciados serão citados e terão a oportunidade de apresentarem defesa, sendo, na sequência, ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.