Audiência Pública da Saúde debateu criação de uma fundação para gerir o Hospital Municipal (Foto: Jr Lopes)

A audiência pública realizada na noite de sexta-feira (10) na Câmara Municipal de Naviraí, para debater sobre a transformação da Santa Casa em Fundação Estatal de Saúde, foi um sucesso. É o que diz o vereador José  Odair Gallo (PDT), autor da proposição que foi subscrita ainda pelos vereadores Dejalma Marques de Oliveira e José Roberto Alves (ambos do PMDB). Para ele, foi muito importante a participação do ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, atualmente membro da diretoria do mesmo órgão.

Gallo disse ter entendido que mesmo com as fundações prometendo autonomia com maior agilidade na contratação de pessoas, desburocratizando suas iniciativas; avaliação da produção e da qualidade no atendimento; eliminação da precarização do trabalho e dos baixos salários e, plano de carreira com forte motivação dos trabalhadores, o outro lado da moeda foi debatido.

O vereador explicou que o palestrante afirmou ser inconstitucional a fundação, porque “ainda não houve a regulamentação do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal que define as áreas de atuação das fundações instituídas; não impede a utilização político/partidária nem as nomeações clientelistas nos cargos comissionados; aprofunda as distorções salariais entre categorias profissionais e níveis gerenciais; e fim da estabilidade e do servidor de carreira com conseqüente aumento do fisiologismo – cabide de emprego”.

O vereador afirma que os problemas que são reais, só serão resolvidos com ações de co-responsabilização das três esferas de Governo. Devemos propor autonomia administrativa e orçamentária dos serviços com contratualização de metas e fiscalização permanente; profissionalização da gestão com os próprios quadros da instituição à partir de critérios pré-definidos; gestão radicalmente democratizada, transparente e participativa com a criação e implantação de conselhos locais e gestores; e reforma curricular adequando a formação profissional às necessidades do SUS e a realidade do País.

Fonte: Assessoria