O segmento dos usuários e trabalhadores que detém 75% dos votos do Conselho Municipal de Saúde fez com que houvesse o parecer contrário a a transformação da gestão da Santa Casa de Naviraí em Fundação. A informação é do presidente do Conselho, José Pereira.

O posicionamento do Conselho Municipal de Saúde só será oficializado mediante a redação do parecer, pelo Conselho Deliberativo, que deve publicar o parecer nos próximos dias. A axpectativa é de que haja influência da decisão sobre a refelxão dos vereadores a respeito da questão. Para o Coselho Municipal o projeto foi enviado pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal sem que o assunto tivesse sido debatido no Conselho.  

Logo após a redação final, haverá o comunicado formal para as autoridades e órgãos públicos do município de Naviraí, do Estado e da União, incluindo entre eles a Prefeitura, Gerência Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público Estadual (MPE) e Câmara Municipal, entre outros.  

Caso a votação do projeto na Câmara Municipal contrarie o parecer da Conselho Municipal de Saúde a decisão fica para o Prefeito. Se ele vetar, o veto volta para a votação em plenário. O mesmo acontece se a Câmara acompanhar o parecer e ele insistir no projeto.

Se a Câmara e o prefeito não acompanharem o parecer do Conselho Municipal de Saúde, é possivel que o caso vá parar na Justiça.

Fonte: Sulnews