Paulo Corrêa com autoridades locias durante audiência de criação do Distrito do Porto Caiuá (Foto: Jr Lopes)

Lei Nº 1.603, de 14 de dezembro de 2011, criou em Naviraí o Distrito de Porto Caiuá, o que só foi possível depois que o Governo do Estado sancionou, em agosto do ano passado, o Projeto de Lei Complementar Nº 0002/2011, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, dando autonomia para que as câmaras municipais e prefeituras possam legislar sobre as alterações territoriais em municípios e distritos em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 154, de 22 de agosto de 2011, cabe às câmaras municipais observar se área que pretende ser emancipada tenha pelo menos 50 moradias e inexistência de alguma outra localidade da Federação com o mesmo nome a ser imposto. Para o deputado estadual Paulo Corrêa, 1º Secretário da Assembleia, a alteração na lei permitiu que a região de Porto Caiuá, que já atendida a todos os requisitos observados na Lei, pudesse ser transformada em distrito.

“Criar o distrito de Porto Caiuá era um desejo antigo dos moradores da região. Em junho do ano passado o presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Gean Carlos Volpato, em conjunto com o prefeito Zelmo de Brida, realizaram uma audiência para discutir o assunto. Posteriormente eu apresentei na Assembleia um Projeto de Lei Complementar, que foi sancionado pelo governador em agosto e possibilitou a criação do distrito. É gratificante para mim, que sou naviraiense de coração, que tenho familiares que residem na cidade, saber que pude contribuir com a realização deste sonho”, afirmou.

Paulo Corrêa acredita que Porto Caiuá possa ser transformado também em pólo turísticos, já que no local existem reservas naturais e um Sítio Arqueológico. Historicamente o Porto Caiuá foi responsável pelo inicio da formação da cidade de Naviraí, distante apenas 65 quilômetros da região.

“A barranca do lado direito do Rio Paraná foi onde tudo começou, porque uma balsa fazia a ligação do estado do Paraná com Mato Grosso do Sul neste local, que continua lá até hoje, tem vida, tem coleta de lixo, tem um médico contratado pela prefeitura de Naviraí que realiza atendimento aos moradores, tem transporte escolar, tem distribuição de água potável e tem praticamente 650 habitantes”, disse Corrêa.

Fonte: Assessoria