A Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) foi instituída por Decreto do governo de Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8).

 Aprovada após ter sido utilizada com resultados positivos durante projeto piloto autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e executado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), visa modernizar o atendimento dos produtores do Estado.

O Decreto define as responsabilidades de cada etapa da emissão, cabendo ao Iagro a elaboração técnica, administrativa e manutenção das regras do negócio, à Superintendência de Gestão da Informação (SGI) a manutenção do sistema de informação, e a elaboração e manutenção do cadastramento perante a IAGRO e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

Alguns critérios de emissão deverão ser observados, principalmente nas regiões enquadradas como de ‘risco’ pela Iagro, que poderão ter a emissão do documento bloqueado ou controlado, bem como as regiões de fronteira com Paraguai e Bolívia, consideradas de alta vigilância. Ficam obrigados também a informa rota e principais pontes de passagem.

Ao produtor caberá a responsabilidade de anexar os atestados, certidões, exigidos pelo serviço de defesa sanitária animal oficial. O processo de implantação será gradativo, iniciando-se pelos bovinos e bubalinos, e válido apenas no âmbito estadual.

Fonte: Midiamax