Vereador Gean Volpato durante discurso na audiência pública no Porto Caiuá (Foto: Jr Lopes)

Durante a reunião ordinária realizada pela Câmara Municipal de Naviraí na segunda-feira (21), o vereador presidente daquela Casa de Leis, Gean Carlos Volpato, da bancada do PMDB, apresentou de sua autoria o Projeto de Lei nº 20, que cria o Distrito do Porto Caiuá e dá outras providências.

Vale a pena lembrar que desde a realização da audiência pública realizada naquela localidade, com a presença dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Diogo Tita (PMDB), além de outras lideranças de Naviraí e do Estado, inúmeras providências já foram tomadas.

Inclusive, o parlamentar que responde pela primeira secretaria da Assembléia Legislativa, Paulo Corrêa, apresentou e teve aprovada uma lei de sua autoria modificando as exigências impostas para a criação de um Distrito em qualquer dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Com essa aprovação, a partir de então, cabe aos municípios, legislarem sobre ao assunto e, baseado nisso, é que o vereador presidente apresentou tal projeto de lei de sua autoria para análise e posterior aprovação por parte dos demais vereadores que integram a Câmara Municipal de Naviraí.

“Acredito que cada um dos meus companheiros vereadores irão analisar com seriedade tal proposição e, com certeza, a pedido dos moradores daquela localidade, irão aprovar minha iniciativa”, ressaltou o vereador Gean Carlos Volpato.

Segundo sua proposição os limites do futuro Distrito do Porto Caiuá ficarão assim: começando da rodovia MS-487 com a estrada municipal trecho até o Posto de Fiscalização do ICMS (ARQ-M0856) ora desativado, seguindo até o ponto ARQ-0988 no citado Posto Fiscal, e deste ponto segue em linha reta até a interseção pelo rio Paraná e Ivinhema (ARQ-M0985), e deste ponto seguindo seus limites pelo rio Paraná até o limite da fazenda Beira Rio n o ponto (ARQ-M0859), e deste ponto em linha reta até a estrada municipal do trecho BR-487 sentido Posto de Fiscalização de ICMS no ponto ARQ-0856.

Justificativas

Ao justificar sua iniciativa, o vereador Gean Carlos Volpato salientou que considerando a evolução da população do Porto Caiuá, neste município, inclusive foi o local que se deu acesso há tempos e a criação da cidade de Naviraí, faz-se necessária a criação do Distrito do Porto Caiuá.

Gean afirmou também que há muito tempo, o local vem se desenvolvendo como área urbana e turística sustentável, sendo tal medida aprovada pelos seus moradores em recente audiência pública, quando eles firmaram sua vontade em ver aquela localidade elevada à categoria de Distrito.

Com a criação do Distrito do Porto Caiuá, afirma o vereador que deverá atrair para aquela localidade inúmeros investimentos direcionados ao turismo sustentável, fazendo com isso gerar novos empregos e somar divisas para o município.

Outra justificativa apresentada pelo vereador Gean Volpato é que o município é carente quanto a áreas de lazer para sua população e que a criação do Distrito do Porto Caiuá irá lhes proporcionar outras atividades turísticas e de estudos, já que anexo ao futuro Distrito, existente o Parque Estadual de Várzeas do Rio Ivinhema, Parque Municipal Natural, conhecido como Vaca Branca e, ainda, o Parque Nacional da Ilha Grande.

O rio Paraná próximo ao futuro Distrito do Porto Caiuá, possui inúmeras praias naturais em seu leito, sempre procuradas por banhistas e turistas em dias de muito calor, tanto do município, como de outros do Estado e até dos municípios do outro lado do rio, do vizinho Estado do Paraná. “Tudo isso faz com que busquemos rapidamente a aprovação desse projeto de lei, para incrementarmos o desenvolvimento daquela localidade”, concluiu o vereador presidente, autor do projeto de lei.

Fonte: Assessoria