A Prefeitura de Naviraí participará nesta sexta-feira (25), da mobilização nacional, reivindicando a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. O movimento está sendo articulado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e no estado ainda tem o apoio da Assomassul.

Conforme posição dos prefeitos deverá ocorrer em todo o país o movimento, porém não apenas do poder público, mas da sociedade organizada como um todo, sendo uma forma de pressionar os deputados para votação do projeto já aprovado no senado que prevê a distribuição dos royalties. Dos senadores, os prefeitos querem a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.

Com a aprovação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. A prefeitura está divulgando o manifesto e na sexta-feira estenderá faixas na entrada do paço municipal e ainda fará esclarecimento do tema junto aos gerentes da administração.

Fonte: Assessoria