Audiência pública será realizada por sugestão do vereador Leandro Peres de Matos (Foto: Jr Lopes)

Uma Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados iniciou recentemente os trabalhos de análise e colhida de emendas para estudos do projeto que poderá alterar o atual CPC em vigor no País. Para dirigir os trabalhos foi escolhido o deputado federal Fábio Trad (PMDB) de Mato Grosso do Sul.

Visando colher informações para estudos junto à comissão, o deputado federal Fábio Trad, por sugestão do vereador naviraiense Leandro Peres de Matos (PV), marcou a realização de uma audiência pública em Naviraí, dia 28 de outubro, com início previsto para as 19h30, na Câmara Municipal. Será discutido o assunto que é, especialmente, de interesse da classe dos advogados, acadêmicos de Direito e outros segmentos da sociedade civil organizada.

Para Léo Matos, que tem em sua formação profissional o curso de Direito, a ideia principal do novo projeto é dar celeridade a todos os processos em andamento e aos que derem entrada no Poder Judiciário. “As alterações que deverão advir desse estudo e dessas audiências públicas, deverão em muito facilitar o dia-a-dia dos advogados, dos magistrados e de outros segmentos da sociedade”, afirmou o vereador naviraiense.

De acordo com Léo Matos, a ideia é reunir advogados, acadêmicos do curso de Direito do campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) que estudam em Naviraí, além da comunidade de modo geral. “Este é um tema de suma importância, que precisa ser debatido e para isso é importante a participação da comunidade), disse Léo Matos.

O deputado federal Fábio Trad, presidente da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC), disse que irá realizar audiências públicas, seminários em alguns estados, visitas oficiais e também dar a oportunidade para que uma comissão de juristas notáveis participe do trabalho auxiliando os deputados. “Queremos ouvir a sociedade, fazer um amplo debate sobre este importante tema”, afirmou Fabio.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux - então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.

Fonte: Da redação