Em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o projeto de lei 155/11, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado, em benefício das pessoas idosas ou com deficiência.

O projeto estabelece gratuidades quando, comprovadamente, a renda mensal for igual ou inferior a dois salários mínimos. Serão beneficiados os
idosos (a partir de 60 anos) e pessoas com deficiências física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

As empresas que concederem a gratuidade poderão ser ressarcidas com desconto no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a proposição também amplia a concessão de lugares gratuitos à pessoa com deficiência.

Fonte: CG News