O ex-presidente da Câmara de Dourados, Joaquim Soares não conseguiu provar sua inocência perante a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) e foi condenado pelo crime de fraude em licitação a uma pena de três anos e seis meses de detenção e ao pagamento de multa, no regime aberto.

Para o Ministério Público, que foi quem fez a acusação, Joaquim teria cometido crime ao deixar de exigir licitação para a sonorização de sessões legislativas e ao ordenar o pagamento de despesas sem comprovação fiscal ou por meio de notas de empenho e ordens de pagamentos irregulares.

Ele teria cometido crime também ao autorizar que fossem pagos R$ 400 mil com publicidade e propaganda e mais R$ 26 mil com fotografias, tudo sem licitação.

O político, que hoje é também sócio em veículo de comunicação local, disse que não havia provas que as contratações da época dele haviam causado prejuízos à Casa de Leis, ao Estado ou à sociedade. Disse ainda que tudo que fez foi orientado dentro da legalidade por pareceres técnicos e jurídicos do legislativo municipal.

A pena à qual foi condenado foi substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil ao Fundo Penitenciário Municipal. Nas próximas eleições ele também não poderá concorrer, porque, teve os direitos políticos suspensos por três anos ou enquanto durarem os efeitos da condenação.

Fonte: DouradosNews