Naviraí dá desconto para dividas sobre tributos municipais (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Naviraí por intermédio da Gerência de Receita alerta para o prazo de vigor da lei 102/2011, aprovada em abril último pela câmara de vereadores, concedendo benefícios de isenção sobre multa, juros e honorários referentes a dívidas tributárias e ajuizadas. O período está se esgotando e muitos contribuintes ainda não procuraram a municipalidade para resolver suas situações.

A lei aprovada pelo legislativo, porém, não é aplicada a valores devidos em tributos retidos na fonte nos casos de substituição tributária. De acordo com o gerente de receita, Moises Bento da Silva, o beneficio atinge débitos com IPTU, ISS, Alvarás e as contribuições de melhorias, tanto ativa como as ajuizadas.

“O prefeito Zelmo de Brida foi sensível a uma grande demanda de solicitações de descontos por parte da população, e esta é mais uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação com menos encargos” afirma o gerente de receita. Para o vereador Leandro Perez de Matos, os donos de imóveis, comerciantes ou prestadores de serviço que estejam inadimplentes tem a oportunidade de ouro para regularizar sua situação junto ao fisco municipal.

“Em contrapartida, o município atinge suas metas fiscais para 2011, ampliando os recursos a serem aplicados em benefício da população”, enfatizou Léo Matos.

Fonte: Assessoria