Vendas do comércio local somam na evolução dos índices da receita (Foto: Divulgação)

O incentivo para instalação de novas empresas nos municípios ocorre como uma via de mão dupla. As prefeituras investem na estrutura, concedem isenções, doam áreas e várias outras maneiras de facilitar os investimentos pensando no retorno, não só em emprego, mas também como é o caso do Atacadão que será instalado em Naviraí, na melhoria do índice de participação no bolo do ICMS do Estado.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo arrecadado pelo fisco estadual. Parte dessa arrecadação, (25%) é devolvida aos municípios proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizados em todo o Estado durante determinado exercício. Dessa forma, os Municípios onde se efetuam operações que geram um maior valor econômico, Como é o caso do futuro Atacado, tendem a ser compensados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu valor adicionado, maior será sua participação.

Essa explicação justifica o empenho do município, ao elaborar um projeto de lei fazendo concessão a empresários. Neste caso em específico do futuro Atacado, apenas com a desafetação de alguns metros de uma rua, facilitando a ligação entre dois terrenos de propriedade do empresário José Chagas.

“Não pedimos nenhum outro incentivo, somente essa facilitação, felizmente atendido de pronto pelo prefeito e aprovada pela Câmara” diz Chagas. Ao ressaltar que ao propor o projeto o prefeito Zelmo de Brida está tendo uma visão ampla e positiva, com geração de emprego e também garantindo a elevação do índice de pontuação no bolo da arrecadação do estado. 

A diferença desse tipo de investimento, em termos do beneficio em arrecadação que a Naviraí terá, se comparando a empresas como as concessionárias de veículos ou máquinas, por exemplo, é que as vendas são feitas com a Inscrição local. No caso de concessionárias e também as lojas que comercializam implementos as vendas são, na maioria dos casos, faturadas na fábrica, e o município não tem direito ao imposto.

“Existe uma forma legal de se fazer movimento de mercadorias entre filiais e essas empresas escapam da tributação local” diz o tributarista João Marques da Silva. Além das concessionárias, empresas com “inscrições centralizadas” como a Enersul, Sanesul e as telefônicas, também acrescentam pouco no volume da receita, pois os municípios não dispõem de um mecanismo próprio para acompanhar o volume do que é arrecado.

Aprovado há  uma semana pela Câmara, o projeto já foi sancionado pelo prefeito. Ele prevê investimento de 2,5 milhão e a geração de 80 a 100 empregos. O “Atacarejo” é uma das novidades que vem sendo explorada nas cidades de porte médio e grande do país e Naviraí será a próxima a receber essa modalidade de empreendimento.

Fonte: Assessoria